Lei nº 14.020/20: suspensão e redução do contrato de trabalho durante a pandemia.

agosto 21, 2020

A Lei nº 14.020/2020 institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que estabelece medidas para mitigar os problemas econômicos desencadeados pela pandemia. A Lei autoriza a suspensão temporária do contrato de trabalho, a redução proporcional da jornada de trabalho e do salário, e o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda aos empregados que tiverem as referidas medidas aplicadas em seus contratos.

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Pandemia e Inadimplementos em Acordos Trabalhistas

julho 30, 2020

Os impactos econômicos desencadeados pela pandemia no cenário empresarial têm sido objeto de muita discussão, inclusive no Poder Judiciário. O aumento das chances de inadimplemento de acordos trabalhistas e sua consequente incidência de cláusula penal podem se tornar uma preocupação para as empresas que não estão cientes de seus direitos e deveres, especialmente durante o atual período de incertezas. Por isso, o presente texto busca informar, de maneira breve e direta, acerca de possíveis meios de resposta às atuais intempéries econômicas empresariais.

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Saiba como registrar concursos e premiações legalmente

outubro 30, 2019

A distribuição gratuita de prêmios, por intermédio de sorteios, passou a ser regulamentada no Brasil pela Lei 5.768/71. Em apertada síntese, pode-se dizer que este foi o momento em que a matéria passou a ser efetivamente legalizada em nosso ordenamento jurídico. Para melhor compreender o tema, é mister analisar o que está disposto no artigo 1º da Lei supracitada. Nesse sentido:

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Financiamento Bancário

outubro 31, 2018

Você entende sobre juros, encargos ou taxas abusivas?  Nesse vídeo nosso sócio Rafael de Souza fala sobre direito bancário. A dificuldade para honrar o pagamento na aquisição de bens pode ter origem em fatores camuflados no contrato. Acompanhe nosso vídeo e saiba no que você deve ficar atentoDeixe suas dúvidas em nossos comentários

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Você conhece os seus direitos?

outubro 14, 2018

Muitos direitos por vezes não são obedecidos ou reclamados por falta de conhecimento ou desinformação das partes prejudicadas. Essa é uma das brechas que permite injustiças em nossa sociedade.

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