Direito Tributário

De forma resumida, este é setor responsável por regular aquilo que você paga de imposto.

Aprofundando um pouco mais, o Direito Tributário é um ramo do Direito Financeiro que estuda e regula os tributos e suas obrigações derivadas.

Sua finalidade é regular a relação que surge entre a arrecadação e o contribuinte, originando o tributo. Vale lembrar que também recebe o nome de Direito Fiscal.

Vejas alguns dos nossos trabalhos:

  • Consultoria e planejamento tributário
  • Contencioso Tributário
  • Ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária
  • Ação Anulatória de Débito Fiscal
  • Ação de repetição de indébito
  • Ação de Consignação em pagamento
  • Embargos à execução fiscal

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